Instrução Normativa RFB nº 1388, de 21 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 22/08/2013, seção , página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2011, de 25 de fevereiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.