Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1769, de 18 de dezembro de 2017)