Instrução Normativa RFB nº 1352, de 30 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2013, seção , página 31)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.