Instrução Normativa
RFB
nº 1340, de 01 de abril de 2013
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2013, seção , página 22)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.