Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013
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(Publicado(a) no DOU de 01/02/2013, seção , página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional
  • Epígrafe retificada em 07 de fevereiro de 2013

    De: Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2012

    Para: Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.