Instrução Normativa RFB nº 1308, de 27 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2012, seção , página 171)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação de Remessas Expressas.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.