Resolução
CGSN
nº 103, de 04 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2012, seção , página 117)
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2013.
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.