Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 18 de fevereiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2011, seção , página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 7, de 27 de janeiro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011, declara:
Art. 1º Fica alterada na Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac Nº 7, de 27 de janeiro de 2011, a seguinte disposição: swap_horiz

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Período de Apuração

 

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

 

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DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Dezembro/2010

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.