Portaria RFB nº 1109, de 06 de junho de 2012
(Publicado(a) no DOU de 08/06/2012, seção , página 42)  

Estabelece prazos para desfazimento de materiais inservíveis geridos pelas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no exercício de 2012.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.