Instrução Normativa
RFB
nº 1246, de 03 de fevereiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2012, seção , página 9)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1333, de 18 de fevereiro de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.