Instrução Normativa RFB nº 1240, de 17 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2012, seção , página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.