Resolução
CGSN
nº 95, de 16 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2011, seção , página 30)
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2012.
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.