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Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/12/2011, seção , página 50)  

Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018)

Histórico de alterações retrair expandir

(Retificado(a) em 13 de fevereiro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 98, de 13 de março de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 99, de 16 de abril de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 100, de 27 de junho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 101, de 19 de setembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 104, de 12 de dezembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 105, de 21 de dezembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 106, de 02 de abril de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 107, de 09 de maio de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 108, de 12 de julho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 109, de 20 de agosto de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 112, de 12 de março de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 113, de 27 de março de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 115, de 04 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 116, de 24 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 119, de 19 de dezembro de 2014)
(Retificado(a) em 08 de janeiro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 120, de 10 de março de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 121, de 08 de abril de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 122, de 27 de agosto de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 123, de 14 de outubro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 125, de 08 de dezembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 126, de 17 de março de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 127, de 05 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 128, de 16 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 129, de 15 de setembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 131, de 06 de dezembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 133, de 13 de junho de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 135, de 22 de agosto de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 137, de 04 de dezembro de 2017)


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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