Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo RFB nº 11, de 24 de junho de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2010, seção , página 32)  

Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1474, de 18 de junho de 2014)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1474, de 18 de junho de 2014)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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