Resolução CGSN nº 91, de 19 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2011, seção , página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e dispõe sobre o prazo para adoção de sublimites válidos para 2012.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.