Portaria RFB nº 3559, de 18 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 19/10/2011, seção , página 39)  

Delega e subdelega competência ao Secretário Adjunto, ao Chefe de Gabinete, aos Subsecretários, aos Coordenadores-Gerais e aos Superintendentes da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 268, de 06 de março de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.