Instrução Normativa
RFB
nº 1198, de 30 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2011, seção 1, página 22)
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.