Resolução
CGSN
nº 64, de 17 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2009, seção , página 27)
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 15, de 23 de julho de 2007, nº 38, de 1º de setembro de 2008, e nº 58, de 27 de abril de 2009.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.