Resolução CGSN nº 57, de 23 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2009, seção , página 21)  

"Dispensa Membro do Comitê Gestor do Simples Nacional- CGSN."

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.