Resolução
CGSN
nº 49, de 19 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2008, seção , página 35)
Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.