Resolução CGSN nº 46, de 18 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 25/11/2008, seção , página 30)  

Altera a Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.