Resolução CGSN nº 40, de 01 de setembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 03/09/2008, seção , página 45)  

Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.