Portaria SRF nº 6187, de 15 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2005, seção , página 18)  
Vigente Relacional

Relaciona matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.

Histórico de alterações



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 230 inciso XXIX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30 de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ, conforme Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRF nº 1.154, de 02 de junho de 2005, publicada no DOU de 07 de junho de 2005, Seção I, página 09. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.