Portaria RFB nº 4066, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 59)  

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 11371, de 12 de dezembro de 2007)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.