Portaria RFB nº 2923, de 16 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2009, seção , página 50)  

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2357, de 14 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.