Portaria SRF nº 754, de 05 de julho de 2006
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2006, seção , página 38)  

"Altera a Portaria SRF nº 838, de 25 de maio de 2000."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.