Portaria SRF nº 728, de 18 de junho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/06/2002, seção , página 13)  

Altera o Anexo I da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.