Portaria
MF
nº 341, de 12 de julho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 14/07/2011, seção , página 20)
Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 340, de 08 de outubro de 2020) (Vide Portaria ME nº 340, de 08 de outubro de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.