Ato Declaratório
SRF
nº 112, de 06 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/08/1998, seção , página 1)
Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da contribuição PIS/PASEP pelas instituições financeiras.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.