Portaria
MF
nº 311, de 27 de dezembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 28/12/1995, seção , página 22505)
Dispõe sobre o credenciamento da Rede Arrecadadora e a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.