Port. SRF nº 309/1997

Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997

(Publicado(a) no DOU de 13/03/1997, seção , página 5001)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.