Portaria
MF
nº 256, de 22 de junho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 23/06/2009, seção , página 34)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015)Histórico de alterações
(Retificado(a) em 26 de junho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 446, de 27 de agosto de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 586, de 21 de dezembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 226, de 11 de abril de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 545, de 18 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 446, de 27 de agosto de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 586, de 21 de dezembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 226, de 11 de abril de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 545, de 18 de novembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.