Portaria SRF nº 185, de 11 de fevereiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 13/02/1998, seção , página 39)  

"Altera a Portaria SRF Nº 309, de 11/03/97."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.