Portaria
MF
nº 137, de 10 de abril de 1995
(Publicado(a) no DOU de 12/04/1995, seção , página 5203)
Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a importação de material promocional destinado a consumo nas condições que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 107, de 15 de maio de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.