Ato Declaratório
SRF
nº 70, de 30 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 02/08/1999, seção , página 5)
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.