Portaria
MF
nº 66, de 31 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 05/04/1999, seção , página 3)
Altera dispositivos da Portaria No 311, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.