Portaria
MF
nº 45, de 17 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2004, seção , página 14)
"Revoga as Portarias MF nº 390, de 20/07/93, e nº 5, de 11/01/96."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da parágrafo único, inciso IV, da Constituição, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.