Ato Declaratório
Coget
nº 65, de 16 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 19/07/1999, seção 1, página 22)
"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 1, de 02 de dezembro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.