Instrução Normativa Conjunta
RFB
/ TSE
nº 1189, de 31 de agosto de 2011
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2011, seção 1, página 47)
Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para os plebiscitos no Estado do Pará.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.