Instrução Normativa
RFB
nº 1169, de 29 de junho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 30/06/2011, seção 1, página 12)
Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1986, de 29 de outubro de 2020) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1986, de 29 de outubro de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.