Instrução Normativa
RFB
nº 1164, de 13 de junho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 14/06/2011, seção 1, página 14)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.