Instrução Normativa
RFB
nº 1134, de 04 de março de 2011
(Publicado(a) no DOU de 09/03/2011, seção 1, página 46)
Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.