Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1099, de 15 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2010, seção , página 73)  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1731, de 22 de agosto de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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