Instrução Normativa
RFB
nº 1041, de 10 de junho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 11/06/2010, seção 1, página 23)
Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a Insrtução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o PVA para o FCont. http:// www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ Ins/2009/in9702009.htm.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.