Instrução Normativa RFB nº 1035, de 28 de maio de 2010
(Publicado(a) no DOU de 31/05/2010, seção 1, página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.