Instrução Normativa
RFB
nº 1024, de 14 de abril de 2010
(Publicado(a) no DOU de 15/04/2010, seção 1, página 11)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.