Instrução Normativa
RFB
nº 976, de 07 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 08/12/2009, seção 1, página 50)
Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.