Instrução Normativa
RFB
nº 862, de 17 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2008, seção , página 46)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.