Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 795, de 19 de dezembro de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2007, seção , página 99)  

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão " DCTF Mensal 1.4" .

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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