Instrução Normativa
SRF
nº 613, de 19 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2006, seção 1, página 28)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3".
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 795, de 19 de dezembro de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.